Em votação realizada na tarde desta sexta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal determinou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de humorista. Por unanimidade, os ministros justificaram a decisão em parecer dizendo que “a regulação da profissão protege indivíduos vítimas do humor irresponsável e indiscriminado”. Cerca de 20 mil trabalhadores terão que se regularizar, salvo profissionais com mais de 30 anos de carreira.
Um dos primeiros a fazer considerações no julgamento foi o ministro César Peluso, que defendeu a obrigatoriedade exemplificando o caso Rafinha Bastos: “O cidadão não pode ir na TV e falar o que bem entender, prejudicando quem nada tem a ver com isso”. No seu argumento ele sugeriu, para posterior à decisão, promover a criação de escolas de humorismo: “Os comediantes têm que ter um embasamento teórico, conhecer a ética da profissão, antes de se apresentarem como humoristas”.
Dias Toffoli também tocou no assunto da formação, fazendo uma comparação: “Um engenheiro, por exemplo, tem todo um suporte de conhecimento que lhe dá a responsabilidade de construir um prédio sem que ele caia. Da mesma forma um humorista deveria ter esse atestado que lhe permita fazer uma piada que não corra o risco de acabar com a vida de alguém”. Gilmar Mendes aproveitou para reutilizar uma comparação feita no passado: “O humorista não é como o cozinheiro ou o jornalista, que só precisam de técnica para o exercício da profissão. A comédia envolve muito mais a reflexão teórica e o cuidado com a ética”.
São pouco mais de 20 mil profissionais do humor cadastrados no Ministério do Trabalho, entre palhaços, atores de televisão, apresentadores de stand-up comedy, roteiristas, escritores e blogueiros. Com a decisão, a maioria deverá apresentar um diploma de bacharel em humorismo para ter o registro atualizado. Humoristas com mais de 20 anos de profissão, como Chico Anysio, Jô Soares, Didi Mocó e Tom Cavalcanti, que atuaram na época em que a comédia era engraçada (mesmo que hoje tenham perdido a graça) não precisam tomar providências. Hoje no Brasil existem poucos os cursos superiores de humorismo. A maioria é vinculada como habilitação do curso de artes cênicas. Com a determinação do STF, espera-se que para os próximos anos aumente a oferta de vagas.
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