Técnicos de ginástica artística lamentam não contar com o benefício
Todos os dias o escrivão da receita pública José Antônio Valadares, 42, gasta em torno de 20 minutos da sua tarde na repartição a concluir o processo digestivo. O que ele e muitas das mais de 8,7 milhões de pessoas inseridas no serviço público nacional não sabem é que estão exercendo um direito garantido pela legislação trabalhista. O benefício do tempo livre para necessidades fisiológicas, mais conhecido como a “merda remunerada”, é destinado a todos os trabalhadores públicos em âmbitos federais, estaduais e municipais.
Não há estatísticas oficiais sobre o tempo médio que cada servidor público demanda para fazer sua caca diariamente na repartição. Considera-se então o mesmo tempo de Valadares, 20 minutos, que afirma que não demora mais que o suficiente. Semanalmente, cada funcionário fica uma hora e 40 minutos improdutivo. Em uma jornada de oito horas diárias, isso corresponde a 4,16% do tempo. Descontando do salário médio do funcionário público, que segundo o Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Governo Federal é de 2.158 reais, a merda remunerada custa aos cofres públicos 86,32 reais por pessoa ao mês. Multiplicando pelo número de funcionários, isso dá mais de 750 milhões de reais por mês literalmente jogados na privada.
Outro lado – Nem todo mundo é como Valadares, que pode desfrutar desse momento individual e metabólico. Augusto Reis Filho, 25, advogado recém contratado de um escritório de advocacia em São Paulo, tem seus “honorário” descontados. Ele trabalha 6 horas por dia, mas toda vez que precisa ir ao banheiro, tem que bater o ponto. Não se considera prejudicado: “Aqui no escritório é assim porque anterioremente tinha gente que abusava, ficava 30, 40 minutos no banheiro. Quem não abusa acaba arcando com as irresponsabilidades dos outros. Mas é por isso que as leis servem, então não tenho o que reclamar”.
O diretor do escritório, Felipe Camargo de Albuquerque Calvalcanti Ferraz se justifica. Para ele a Constituição é bem específica quanto ao direito da merda remunerada, limitando-o apenas ao serviço público. “Enquanto não criarem normas para regulamentar no âmbito privado, cada empresa pode criar suas próprias regras internas, desde que não desrespeite outros direitos garantidos pela Lei”. Ferraz conta que no passado, antes de impôr a norma interna, chegou a se ver somente com outros dois funcionários no escritório – todos os outros estavam no banheiro. Além de obrigar os funcionário a bater ponto, limitou o número de vasos sanitários para dois. “Antes tínhamos cinco e, como o escritório só possui 10 funcionários, eu tinha muitos problemas”.
Trâmites – Mas há quem faça algo por Augusto Reis Filho. Na câmara, o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) escreveu um projeto de emenda à Constituição que visa garantir o direito das necessidades fisiológicas ao setor privado. No texto, ele obriga às empresas a não cobrarem ponto pelo tempo no toalete, porém criando alternativas para sanções a quem fica mais de 25 minutos – o limite tolerável para o cocô. A proposta ainda está sendo discutida no Congresso, já contando com apoio de deputados de outras legendas: Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), Jackson Barreto (PMDB/SE), Mário Negromonte (PP/BA) e Ricardo Barros (PP/PR) confirmaram apoio ao projeto. A votação acontecerá no dia 28 de julho. Caso o resultado seja favorável, irá tramitar no senado, para depois ser assinada pelo Presidente da República.
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